Decreto nº 12.510/2026
Nomeações para cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12510 - 23 DE JANEIRO DE 2026
Nomeações para cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.284.688-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
RODRIGO MULLER DO VALLE, RG (nº ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo CCE-4, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-5;
BRENO PASCUALOTE LEMOS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12072 de 23 de Janeiro de 2026