Decreto nº 12.500/2026
Nomeação de TARCILA SANTOS TEIXEIRA e ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
DECRETO 12500 - 23 DE JANEIRO DE 2026
Nomeação de TARCILA SANTOS TEIXEIRA e ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 25.127.192-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia TARCILA SANTOS TEIXEIRA, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná - COPEAS/PR, como membro Titular e ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, representantes do Ministério Público do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12072 de 23 de Janeiro de 2026