Decreto nº 12.450/2026
Nomeia GETÚLIO DE MORAIS VARGAS, como membro eleito para o Conselho Superior da Polícia Civil.
DECRETO 12450 - 15 DE JANEIRO DE 2026
Nomeia GETÚLIO DE MORAIS VARGAS, como membro eleito para o Conselho Superior da Polícia Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , o disposto no inciso VII do art. 6º. da Lei Complementar nº 14 , de 26 de maio de 1982, tendo em vista o Decreto nº 3.576 , de 4 de dezembro de 2019, e o contido no protocolo nº 24.777.977-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia GETÚLIO DE MORAIS VARGAS, RG (nº ocultado) , Delegado de Polícia de 1ª Classe, para integrar, como membro eleito, o Conselho Superior da Polícia Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12066 de 15 de Janeiro de 2026