Decreto nº 12.438/2026
Nomeação de ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS e ALINE PINTO GUEDES, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.
DECRETO 12438 - 15 DE JANEIRO DE 2026
Nomeação de ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS e ALINE PINTO GUEDES, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 24.937.668-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG (nº ocultado) , para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná - COETRAE/PR, como membro Titular e ALINE PINTO GUEDES, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12066 de 15 de Janeiro de 2026