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Decreto nº 12.420/2026

Transfere uma função comissionada executiva da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil.

DECRETO 12420 - 14 DE JANEIRO DE 2026

Transfere uma função comissionada executiva da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-11.

Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, JOÃO ANTONIO TINELLI, CPF nº 361.XXX.XXX-X3, para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-11, da Casa Civil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12065 de 14 de Janeiro de 2026