Decreto nº 12.401/2026
Atualiza a denominação das 1ª e 2ª Companhias do 29º Batalhão de Polícia Militar.
DECRETO 12401 - 9 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza a denominação das 1ª e 2ª Companhias do 29º Batalhão de Polícia Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 22.354 , de 15 de abril de 2025, e o contido no protocolo nº 24.013.701-1, DECRETA:
Art. 1º Altera a súmula do Decreto nº 2.714 , de 24 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Denomina a 2ª Companhia do 29º Batalhão de Polícia Militar.
Art. 2º Altera o art. 1º. do Decreto nº 2.714 , de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A 2ª Companhia do 29º Batalhão de Polícia Militar, sediada no Município de Pinhais, fica denominada como `2ª Companhia de Polícia Militar - 3º Sargento PM Irineu Leonel Leão de Siqueira`.
Art. 3º Altera a súmula do Decreto nº 11.770 , de 21 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Denomina a 1ª Companhia do 29º Batalhão de Polícia Militar.
Art. 4º Altera o art. 1º. do Decreto nº 11.770 , de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A 1ª Companhia do 29º Batalhão de Polícia Militar, sediada no Município de Piraquara, fica denominada como `1ª Companhia de Polícia Militar - Soldado PM Bárbara Aline Gonçalves Rocha`.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12062 de 9 de Janeiro de 2026