Decreto nº 12.376/2026
Designação de FERNANDA ANDRADE SANTOS VIER, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 12376 - 7 DE JANEIRO DE 2026
Designação de FERNANDA ANDRADE SANTOS VIER, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.217.343-9, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, FERNANDA ANDRADE SANTOS VIER, CPF nº 061.XXX.XXX-X1, para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando exonerado EDUARDO TOSTA SEIXAS JUNIOR, CPF nº 720.XXX.XXX-X0.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12060 de 7 de Janeiro de 2026