Decreto nº 12.174/2025
Aprova o Estatuto do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
DECRETO 12174 - 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Estatuto do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.056 , de 4 de dezembro de 1978, nº 12.020 , de 9 de janeiro de 1998 e nº 18.875 de 27 de setembro de 2016, e o contido no protocolado nº 23.348.560-8, DECRETA:
Art. 1º Aprova o Estatuto do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 8.786 de 8 de fevereiro de 2018.
Curitiba, em 10 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações
ANEXO
Publicado no Diário Oficial nº 12046 de 10 de Dezembro de 2025