Decreto nº 12.148/2025
Concede as medalhas que especifica a militares estaduais.
DECRETO 12148 - 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede as medalhas que especifica a militares estaduais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , com base no art. 259 da Lei nº 1.943 , de 23 de junho de 1954, em face da proposição do Comandante-Geral da PMPR, consubstanciada no protocolo nº 24.961.195-6, DECRETA:
Art. 1º Concede as medalhas que especifica, a militares estaduais, conforme deliberado na Reunião 525 da Comissão de Mérito da Polícia Militar do Paraná - PMPR, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações
ANEXO
Publicado no Diário Oficial nº 12043 de 5 de Dezembro de 2025