Decreto nº 12.129/2025
Nomeação de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, para o Biênio 2023-2026.
DECRETO 12129 - 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Nomeação de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, para o Biênio 2023-2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e o contido no protocolo nº 20.947.132-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, os seguintes representantes Governamentais, para o Biênio 2023-2026:
I - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:
Titular: INGRID MACHADO DO NASCIMENTO, RG (nº ocultado) , em substituição a LUCIANA MARA FINGER, RG (nº ocultado) ;
Suplente: ALEX SANDRO DA SILVA, RG (nº ocultado) , em substituição a GLORIA CHRISTINA DE SOUZA CARDOZO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o inciso IX do art. 1º. do Decreto nº 11.912 , de 12 de novembro de 2025, que passa vigorar com a seguinte redação:
IX: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:
Titular: INGRID MACHADO DO NASCIMENTO, RG (nº ocultado) ;
Suplente: ALEX SANDRO DA SILVA, RG (nº ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogerio Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12041 de 3 de Dezembro de 2025