Decreto nº 12.073/2025
Nomeação de representantes para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/PR.
DECRETO 12073 - 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeação de representantes para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo 24.395.376-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE/PR, os representantes Governamentais:
I - da Secretaria de Estado do Turismo:
ALESSANDRA GISELLE ROSA DE PAULA XAVIER, RG (nº ocultado) , como membro titular em substituição à WANDA UGEDA PILLE;
ALEXANE SALLES, RG (nº ocultado) , como membro suplente em substituição à ANA MARIA ESTEVES FERREIRA DE ASSIS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12038 de 28 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.