Decreto nº 12.008/2025
Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.
DECRETO 12008 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, e o contido no protocolo 24.991.517-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o
§2º do art. 9º. da Lei nº 19.847 de 22 de 19 de abril de 2019, para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, para o período de 16 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2029, o seguinte representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina - FEPASC:
THADEU CASTELLO BRANCO DA SILVA, RG (nº ocultado) como suplente, em substituição à RODRIGO ISAAK PEREIRA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera a alínea "1" do inciso III do art. 1º. do Decreto nº 10.603 , de 15 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
l) THADEU CASTELLO BRANCO DA SILVA, RG (nº ocultado) , como suplente, representante Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina - FEPASC.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 19 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Paulo Rogério do Carmo
Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12033 de 19 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10603/2025 de 15/07/2025