Decreto nº 11.994/2025
Promove FABIANO CHAGAS, Agente de Polícia Judiciária do Quadro Próprio da Polícia Civil, em razão da concessão da Medalha de Mérito Policial.
DECRETO 11994 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Promove FABIANO CHAGAS, Agente de Polícia Judiciária do Quadro Próprio da Polícia Civil, em razão da concessão da Medalha de Mérito Policial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
§3º do art. 34 da Lei Complementar nº 259 , de 21 de julho de 2023, e considerando, ainda, a concessão da Medalha de Mérito Policial ao servidor, bem como o contido no protocolo nº 23.403.109-0, DECRETA:
Art. 1º Promove, nos termos do
§3º do art. 34 da Lei Complementar nº 259 , de 21 de julho de 2023, do Nível VI para o Nível VII da Classe Única da carreira de Agente de Polícia Judiciária, FABIANO CHAGAS, RG (nº ocultado) , pertencente ao Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com efeitos a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12033 de 19 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.