Decreto nº 11.993/2025
Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 11.136, de 4 de setembro de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal, da Universidade Estadual Centro-Oeste.
DECRETO 11993 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 11.136 , de 4 de setembro de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal, da Universidade Estadual Centro-Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.969.480-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 11.136 , de 4 de setembro de 2025, relacionados no Anexo único deste Decreto, no cargo de Agente Universitário de Execução, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
ANEXO ÚNICO
Publicado no Diário Oficial nº 12033 de 19 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11136/2025 de //