Decreto nº 11.989/2025
Torna sem efeito a nomeação de EDENILSON DARÉ DA SILVA, efetivada pelo Decreto nº 10.619, de 16 de julho de 2025, para o cargo de Agente Universitário de Execução, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
DECRETO 11989 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a nomeação de EDENILSON DARÉ DA SILVA, efetivada pelo Decreto nº 10.619 , de 16 de julho de 2025, para o cargo de Agente Universitário de Execução, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.904.343-5, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970, a nomeação de EDENILSON DARÉ DA SILVA, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário de Execução, na função de técnico administrativo, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, efetivada pelo Decreto nº 10.619 , de 16 de julho de 2025, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12033 de 19 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10619/2025 de 16/07/2025