Decreto nº 11.975/2025
Torna sem efeito o Decreto nº 11.592, de 23 de outubro de 2025.
DECRETO 11975 - 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna sem efeito o Decreto nº 11.592 , de 23 de outubro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 11.592 , de 23 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12031 de 17 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11592/2025 de 23/10/2025