Decreto nº 11.922/2025
Retifica o Decreto 11.915, de 12 de novembro de 2025.
DECRETO 11922 - 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica o Decreto 11.915 , de 12 de novembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Retifica o arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.915 , de 12 de novembro de 2025, nos seguintes termos:
I - no art. 1º.:
onde se lê:
"Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado das Cidades uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6.";
leia-se:
"Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6."
II - no art. 2º.:
onde se lê:
"Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, MURILLO DO NASCIMENTO ROTONDO, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6, da Secretaria de Estado das Cidades, ficando exonerado, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Núcleo Administrativo Setorial - Símbolo CCE-9, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência";
leia-se:
"Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, MURILLO DO NASCIMENTO ROTONDO, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, ficando exonerado, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Núcleo Administrativo Setorial - Símbolo CCE-9."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12029 de 13 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11915/2025 de 12/11/2025