Decreto nº 11.799/2025
Nomeações de representantes do Poder Público no Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais - CEPCT/PR.
DECRETO 11799 - 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeações de representantes do Poder Público no Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais - CEPCT/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal, nos incisos V e VI, ambos do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.821.610-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná - CEPCT/PR, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística:
I - DHYEISA LUMENA ROSSI, CPF nº 078.XXX.XXX-86, como conselheira titular, em substituição a JOSIL DO ROCIO VOIDELA BAPTISTA, CPF nº 874.XXX.XXX-15;
II - JOSIL DO ROCIO VOIDELA BAPTISTA, CPF nº 874.XXX.XXX-15, como conselheira suplente, em substituição a AMANDA SOUSA ARAUJO, CPF nº 092.XXX.XXX-43.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12025 de 7 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.