Decreto nº 11.654/2025
Exoneração, transferência e designação da Secretaria de Estado do Planejamento.
DECRETO 11654 - 29 DE OUTUBRO DE 2025
Exoneração, transferência e designação da Secretaria de Estado do Planejamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a partir de 29 de outubro de 2025, FABRICIO MIYAGIMA, RG (nº ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-3, da Secretaria de Estado do Planejamento.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado do Planejamento, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-8.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, FABRICIO MIYAGIMA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-8, da Secretaria de Estado do Planejamento, a partir de 30 de outubro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12018 de 29 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.