Decreto nº 11.651/2025
Torna sem efeito o Decreto nº 11.416, de 6 de outubro de 2025.
DECRETO 11651 - 29 DE OUTUBRO DE 2025
Torna sem efeito o Decreto nº 11.416 , de 6 de outubro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 11.416 , de 6 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12018 de 29 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11730/2025 de 03/11/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11416/2025 de 06/10/2025