Decreto nº 11.610/2025
Exoneração e designação para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 11610 - 27 DE OUTUBRO DE 2025
Exoneração e designação para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.816.049-7, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a partir de 22 de setembro de 2025, MÉRITO JOSÉ DE SOUZA, RG (nº ocultado) , da Função de Gestão Tributária de Técnico de Projeto - Símbolo FGT-H, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, MÉRITO JOSÉ DE SOUZA, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Assessor - Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado LUIZ RENATO BATISTA, RG (nº ocultado) , a partir de 22 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12016 de 27 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.