Decreto nº 11.568/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de GILBERTO LUIZ DE QUEIROZ, RICARDO PACHECO e ROSALI VIGIANO DE ARAÚJO, no cargo de Agente Universitário Profissional, da Universidade Estadual de Londrina.
DECRETO 11568 - 21 DE OUTUBRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de GILBERTO LUIZ DE QUEIROZ, RICARDO PACHECO e ROSALI VIGIANO DE ARAÚJO, no cargo de Agente Universitário Profissional, da Universidade Estadual de Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0012286-20.2018.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, consubstanciada no protocolo nº 24.787.592-1, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 9.728 , de 24 de maio de 2018, de GILBERTO LUIZ DE QUEIROZ, RG (nº ocultado) , RICARDO PACHECO, RG (nº ocultado) e ROSALI VIGIANO DE ARAUJO, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Músico, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12012 de 21 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9728/2018 de //