Decreto nº 11.566/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.653, de 10 de julho de 2024, de MARINELE DO ROCIO LEONÇO DE OLIVEIRA.
DECRETO 11566 - 21 DE OUTUBRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.653 , de 10 de julho de 2024, de MARINELE DO ROCIO LEONÇO DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão judicial proferida nos Autos nº 0048146-87.2023.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 21.640.871-3, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 6.653 , de 10 de julho de 2024, de MARINELE DO ROCIO LEONÇO DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , inscrição nº 004.473-9, no cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Educação Física, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Curitiba.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12012 de 21 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6653/2024 de 10/07/2024