Decreto nº 11.522/2025
Designação de DANIELA APARECIDA DE PAULA, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 11522 - 15 DE OUTUBRO DE 2025
Designação de DANIELA APARECIDA DE PAULA, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.807.336-5, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, DANIELA APARECIDA DE PAULA, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Chefe de Agência Sede - Símbolo FGT-H, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerada, em consequência, da função de Chefe de Unidade - Símbolo FGT-F, a partir de 1º de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12008 de 15 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.