Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 11.503/2025

Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Indústria Comércio e Serviços para a Procuradoria-Geral do Estado.

DECRETO 11503 - 14 DE OUTUBRO DE 2025

Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Indústria Comércio e Serviços para a Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Indústria Comércio e Serviços para a Procuradoria-Geral do Estado, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-5, com o respectivo titular RENAN MENDONÇA GOMES, RG (nº ocultado)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12007 de 14 de Outubro de 2025

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.