Decreto nº 11.487/2025
Nomeação de representante governamental para integrar o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 11487 - 13 DE OUTUBRO DE 2025
Nomeação de representante governamental para integrar o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, o Decreto nº 6.926 , 22 de fevereiro de 2021, o contido no protocolo nº 24.628.174-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Comitê Interinstitucional para o Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEIEV, a seguinte representante governamental:
I - Secretaria de Estado da Saúde:
Suplente: ELAINE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , em substituição a JÉSSICA DINARDI, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 13 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12006 de 13 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.