Decreto nº 11.375/2025
Torna sem efeito a nomeação de TIAGO BERNARDINO VARGAS, para o cargo de Professor de Ensino Superior, efetivada pelo Decreto nº 7.948, de 13 de novembro de 2024, em razão do não cumprimento dos requisitos para a posse.
DECRETO 11375 - 02 DE OUTUBRO DE 2025
Torna sem efeito a nomeação de TIAGO BERNARDINO VARGAS, para o cargo de Professor de Ensino Superior, efetivada pelo Decreto nº 7.948 , de 13 de novembro de 2024, em razão do não cumprimento dos requisitos para a posse.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido nos protocolos nº 22.141.128-5, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de TIAGO BERNARDINO VARGAS, RG (nº ocultado) , efetivada pelo Decreto nº 7.948 , de 13 de novembro de 2024, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, em razão do não cumprimento dos requisitos para a posse.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11999 de 2 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7948/2024 de //