Decreto nº 11.361/2025
Torna sem efeito a nomeação de candidatos efetivados pelo Decreto nº 10.619, de 22 de julho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
DECRETO 11361 - 30 DE SETEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a nomeação de candidatos efetivados pelo Decreto nº 10.619 , de 22 de julho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.677.498-6, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, efetivada pelo Decreto nº 10.619 , de 16 de julho de 2025, no cargo de Agente Universitário, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
Anexo Único
Publicado no Diário Oficial nº 11997 de 30 de Setembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10619/2025 de 16/07/2025