Decreto nº 11.333/2025
Designação de JOSÉ ANTONIO RICCI, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 11333 - 30 DE SETEMBRO DE 2025
Designação de JOSÉ ANTONIO RICCI, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.672.606-0, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, JOSÉ ANTONIO RICCI, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Assessor - Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, ADENILSON DE OLIVEIRA ARNEIRO, RG (nº ocultado) , a partir de 19 de setembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11997 de 30 de Setembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.