Decreto nº 11.331/2025
Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DECRETO 11331 - 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando a Lei Federal nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o Decreto nº 7.532 , de 4 de maio de 2021, que criou o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o contido no protocolo nº 24.235.049-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para a gestão de 2025 a 2028, os seguintes representantes:
I - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA:
RODRIGO JOSÉ FERREIRA GREGÓRIO, RG (nº ocultado) , membro Suplente, em substituição a ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS, RG (nº ocultado)
II - Secretaria de estado da Educação - SEED:
OSNY POSONSKI, CPF nº 730.XXX.929-XX, membro Suplente, em substituição a CABIRA PAPCKE, RG (nº ocultado)
III - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME:
CLAUDINÉIA MARIA VISCHI AVANZINI, RG (nº ocultado) , membro Suplente, em substituição a MARIA MADALENA DE CARVALHO HITNER, RG (nº ocultado)
IV - Federação de Pais, Mães ou Responsáveis Legais de Alunos e Alunas das Escolas Públicas do Estado do Paraná - FEPAMEF:
WLADITHE ORGAN DE CARVALHO, RG (nº ocultado) , membro Titular, em substituição a SIMONE OLIVEIRA LOPES, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11997 de 30 de Setembro de 2025
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.