Decreto nº 11.224/2025
Nomeação de representante para integrar o Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais.
DECRETO 11224 - 12 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeação de representante para integrar o Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal, nos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 24.435.034-8, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais - CEPCT/PR, a seguinte representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB:
I - MARIA REGINA DOS SANTOS, CPF nº 211.XXX.XXX-00, conselheira titular, em substituição à DANIELE MARTIN SANDRI, CPF nº 728.XXX.XXX-20.
Art. 2º Altera o inciso III do art. 1º. do Decreto nº 7.372 , de 19 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
III - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB:
Titular: MARIA REGINA DOS SANTOS, CPF nº 211.XXX.XXX-00;
Suplente: JEFFERSON VINÍCIUS MEISTER, CPF nº 028.XXX.XXX-45.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11985 de 12 de Setembro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7372/2024 de 19/09/2024