Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 11.085/2025

Nomeação de membro para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.

DECRETO 11085 - 1 DE SETEMBRO DE 2025

Nomeação de membro para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.551.573-1, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, como representante governamental da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

CRISTIANE VALOTO MAZZO, RG (nº ocultado) , membro suplente, em substituição a PORCINA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUTO, RG (nº ocultado)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 1º de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Rogério Helias Carboni

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11977 de 1 de Setembro de 2025

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.