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Decreto nº 11.084/2025

Designações de membros para integrar no Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

DECRETO 11084 - 1 DE SETEMBRO DE 2025

Designações de membros para integrar no Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 24.282.957-3, DECRETA:

Art. 1º Nomeia os seguintes membros para integrar no Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED/PR, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:

DALTON GEAN PEROVANO, RG (nº ocultado) , membro titular, em substituição a VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI, RG (nº ocultado) ;

ANDRÉ LUIS BRANDÃO, RG (nº ocultado) , membro suplente, em substituição a RAFAEL POCRIFKA SCHULTZ, RG (nº ocultado)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 1º de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11977 de 1 de Setembro de 2025

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.