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Decreto nº 11.081/2025

Nomeação de membros para o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná - CED/FUPEN.

DECRETO 11081 - 1 DE SETEMBRO DE 2025

Nomeação de membros para o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná - CED/FUPEN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 17.140 , de 2 de maio de 2012, e o contido no protocolo nº 22.072.470-0, DECRETA:

Art. 1º Nomeia os seguintes membros para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN:

I - WALEISKA EMILIA FERNANDES FIGUEIRAS, como membro titular, em substituição a BRUNO MULLHER SILVA, e SIMONE KREMER, como membro suplente, em substituição à RENATA WISTUBA CORREA, representantes do Conselho da Comunidade de Curitiba;

II - LEONARDO BECHARA STANCIOLI, como membro titular, em substituição à FABIANE PIERUCCINI, e DIEGO SANTOS TEIXEIRA, como membro suplente, em substituição a FABIO BERGAMIN CAPELA, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 1º de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11977 de 1 de Setembro de 2025

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.