Decreto nº 11.063/2025
Altera o Decreto nº 10.590, de 14 de julho de 2025, e o Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre a classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco.
DECRETO 11063 - 29 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 10.590 , de 14 de julho de 2025, e o Decreto nº 3.434 , de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre a classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, insculpidas nos incisos III, V, VI e XVIII do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.563.631-8, DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 8º. do Decreto 10.590 , de 14 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.
Art. 2º Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.434 , de 14 de setembro de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
Anexo Único
Publicado no Diário Oficial nº 11976 de 29 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 8
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10590/2025 de 14/07/2025
Decreto nº 3434/2023 de //