Decreto nº 11.038/2025
Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 10.254, de 10 de junho de 2025.
DECRETO 11038 - 27 DE AGOSTO DE 2025
Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 10.254 , de 10 de junho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.480.889-1, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I deste Decreto, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, efetivada pelo Decreto nº 10.254 , de 10 junho de 2025, que formalizaram a desistência para assunção do cargo.
Art. 2º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação do candidato relacionado no Anexo II deste Decreto, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, efetivada pelo Decreto nº 10.254 , de 10 junho de 2025, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
Anexo I e II
Publicado no Diário Oficial nº 11974 de 27 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11309/2025 de 22/09/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10254/2025 de 10/06/2025