Texto vigenteEstadual · Paraná
Decreto nº 10.793/2025
Transforma funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 10793/2025
Transforma funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.