Decreto nº 10.603/2025

DECRETO 10603 - 15 DE JULHO DE 2025

Nomeia o representantes para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, e o contido no protocolo 24.290.381-1, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o

§2º do art. 9º. da Lei nº 19.847 de 22 de 19 de abril de 2019, para integrarem o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, para o período de 16 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2029, os seguintes representantes:

I - Representantes do Poder Público:

a) SUELEN GLINSKI ROSA, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR;

b) LIZA MARIE FORTES, RG (nº ocultado) como suplente, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR;

c) REGINA PERPETUA CRUZ, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRT;

d) RICARDO ALEXANDRE HONÓRIO ALVES, RG (nº ocultado) , como suplente representante da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRT;

e) DANIELA ANDREIA SCHLOGEL, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPL;

f) ELAINE CRISTINA MOREIRA SOMENSI RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPL;

g) SANDRA MARIM, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED;

h) BRUNA NALEPA, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED;

i) WALMIR DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;

j) ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;

k) FERNANDO ROCHA BERESTINO RG (nº ocultado) , como titular, representante da Agência de Fomento do Paraná;

l) LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Agência de Fomento do Paraná.

II - Representante dos Trabalhadores:

a) JOSÉ DE FÁTIMA SANTOS, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

b) MARCELO DE SANTOS, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

c) CLAUDINEI DE CARLI RG (nº ocultado) , como titular, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

d) ADRIANO COELHO DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhador do Brasil as - CTB;

e) MARCIO MAURI KIELLER GONÇALVES, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

f) ERNANE GARCIA FERREIRA, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

g) DENILSON PESTANA DA COSTA, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;

h) ADRIANO CARLESSO, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;

i) PAULO ROBERTO DOS SANTOS PISSININI JUNIOR, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Força Sindical;

j) MACIEL CUSTÓDIO DE MELO RG (nº ocultado) , como suplente representante da Força Sindical;

k) PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , como titular, representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT;

l) ROGÉRIO KORMANN JUNIOR, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT.

III - Representante dos Empregadores:

a) ARAUNE CORDEIRO DE ABREU DUARTE DA SILVA, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP;

b) ELEUTÉRIO CZORNEI, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP;

c) JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PEIXOTO, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;

d) NARJARA CHAYENNE CARMEL ANDRIET, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;

e) MANOEL JORGE DOS SANTOS NETO, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná - FETRANSPAR;

f) ROBERTO HARTH TEIXEIRA DE FREITAS, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná - FETRANSPAR;

g) LUIZ ROBERTO ROMANO, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP;

h) SÉRGIO ANTONIO MARCUCCI RG (nº ocultado) como suplente, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP;

i) JOÃO FRANCISCO ZAFANELI CUBAS, RG (nº ocultado) , como titular, representante da Federação do Comércio do Estado do Paraná - FECOMERCIO;

j) CASSIANO DALLEDONE ZANCAN, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Federação do Comércio do Estado do Paraná - FECOMERCIO;

k) FELIPE BUSNARDO GULIN, RG (nº ocultado) , como titular, representante Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina - FEPASC;

l) RODRIGO ISAAK PEREIRA, RG (nº ocultado) , como suplente, representante Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina - FEPASC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revoga:

I - o Decreto nº 993 , de 21 de março de 2023;

II - o Decreto nº 1.713 , de 4 de maio de 2023;

III - o Decreto nº 6.518 , de 4 de julho de 2024;

IV - o Decreto nº 9.053 , de 21 de fevereiro de 2025;

V - o Decreto nº 8.794 , de 28 de janeiro de 2025;

VI - o Decreto nº 5.046 , de 1º de março de 2024;

VII - o Decreto nº 8.638 , de 15 de janeiro de 2025;

VIII - o Decreto nº 10.082 , de 28 de maio de 2025.

Curitiba, em 15 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Maiquel Guilherme Zimann

Chefe da Casa Civil em exercício

Paulo Rogério do Carmo

Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11943 de 15 de Julho de 2025