Decreto nº 10.540/2025
Nomeação de MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASÍLIO para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN.
DECRETO 10540 - 9 DE JULHO DE 2025
Nomeação de MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASÍLIO para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791 , de 22 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º Nomeia MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASÍLIO, RG (nº ocultado) , para integrar a função de Assessor Jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11939 de 9 de Julho de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.