Decreto nº 10.441/2025
Revoga o inciso III do art, 2º do Decreto nº 9.832 de 15 de dezembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Município de Assaí, no qual funciona a Escola Municipal Professora Maria Mitiko Tsuboi no Município de Assaí.
DECRETO 10441 - 26 DE JUNHO DE 2025
Revoga o inciso III do art, 2º do Decreto nº 9.832 de 15 de dezembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Município de Assaí, no qual funciona a Escola Municipal Professora Maria Mitiko Tsuboi no Município de Assaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , no art. 2º. da Lei nº 15.469 , de 29 de março de 2007, e tendo em vista o contido no protocolo nº 18.262.426-8, DECRETA:
Art. 1º Revoga o inciso III do art. 2º. do Decreto nº 9.832 , de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11930 de 26 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9832/2021 de 15/12/2021