Decreto nº 10.396/2025
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Casa Civil e nomeia ALEX SANDRO DOS REIS.
DECRETO 10396 - 24 DE JUNHO DE 2025
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Casa Civil e nomeia ALEX SANDRO DOS REIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, ALEX SANDRO DOS REIS, RG (nº ocultado) , para exercer função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14, da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11928 de 24 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.