Decreto nº 10.336/2025
Nomeação de representante governamental para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 10336 - 17 DE JUNHO DE 2025
Nomeação de representante governamental para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.168.718-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, a seguinte representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:
I - Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, a seguinte representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11925 de 17 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.