Decreto nº 10.269/2025
Retifica o Decreto nº 10.224, de 9 de junho de 2025.
DECRETO 10269 - 11 DE JUNHO DE 2025
Retifica o Decreto nº 10.224 , de 9 de junho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Retifica os arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.224 , de 9 de junho de 2025, nos seguintes termos:
I - onde se lê: "Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda";
II - leia-se: "Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11921 de 11 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10224/2025 de 09/06/2025