Lei Ordinária nº 9.048/2026
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III.
LEI Nº 9.048, DE 03 DE JULHO DE 2026
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III, instituição civil sem fins lucrativos, com o CNPJ 05.011.157/0001 - 36, e situada na rua Irmã Alzira Carvalho, S/N, bairro Bela Vista III, CEP: 64.031-050, no município de Teresina, estado do Piauí.
Art. 2º A Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III tem como finalidades, dentre outras:
I - buscar a união de seus membros e de todas as famílias do bairro;
II - defender melhores condições de vida dos moradores;
III - fortalecer as reivindicações coletivas da comunidade; e
IV - receber auxílio, contribuições e subvenções, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e com o seu Estatuto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de julho de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do ^ Estado do Piauí, em 07/07/2026, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com eieirc/L fundamento no Cap. III,
Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.007983/2026-33
SEInº 0025101601