Lei Ordinária nº 9.006/2026
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão.
LEI Nº 9.006, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão, associação sem fins lucrativos, de duração indeterminada, inscrita com o CNPJ nº 45.040.924/0001-50, sediada na vila Nova Conquista, município de Sigefredo Pacheco - PI, CEP 64.285-000.
Art. 2º A Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão tem como finalidades, dentre outras, promover a união dos moradores da região para melhorar suas condições de vida, buscar a solução dos problemas comuns e promover solidariedade a todos os movimentos populares que lutam pela melhoria da qualidade de vida da comunidade que representam.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de junho de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)