Lei Ordinária nº 8.989/2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Curralinhos.
LEI Nº 8.989, DE 05 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Curralinhos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Nos termos art. 1º. da Lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Curralinhos, criado pela Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995.
Parágrafo único. As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 45º de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, abaixo discriminadas:
SB.23-X-D-V - SÃO PEDRO DO PIAUÍ - MI-0963 - 1976
Art. 2º O município de Curralinhos faz limite:
I - com o município de Nazária: começa no ponto de coordenadas 9.384,25 kmN / 724,48 kmE, num travessão; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.385,10 kmN / 727,00 kmE, numa estrada; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.386,34 kmN / 727,84 kmE, num travessão; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.385,83 kmN / 728,87 kmE, num travessão; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.386,65 kmN / 732,04 kmE, numa estrada Altamira / Cruzes; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas 9.385,93 kmN / 732,32 kmE, na estrada Altamira / Cruzes num travessão; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.385,90 kmN / 733,90 kmE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.386,05 kmN / 735,50 kmE, numa elevação; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.387,05 kmN / 737,10 kmE, no Riacho Fundo; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.387,64 kmN / 738,60 kmE, na estrada Lagoa da Cruz / Lajinha; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.388,26 kmN / 740,18 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.389,45 kmN / 741,80 kmE, na estrada Alto Alegre / Baixão Grande; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.388,95 kmN / 743,51 kmE, num travessão; segue por uma reta/ travessão até o ponto de coordenadas 9.388,17 kmN / 743,49 kmE; segue por uma reta/travessão reta até o ponto de coordenadas 9.387,57 kmN / 746,16 kmE, num travessão; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.386,60 kmN / 746,11 kmE; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.386,50 kmN / 746,56 kmE, num travessão e segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.386,15 kmN / 747,25 kmE, na linha de Alta Tensão;
II - com o município de Monsenhor Gil: (descrição no sentido anti-horário, herdada da Lei nº 8.621/25, alínea "VIII", que revisou as divisas do município de Monsenhor Gil) começa no ponto de coordenadas 9.375,35 kmN / 752,00 kmE; segue por um meridiano até o ponto de coordenadas 9.376,50 kmN / 752,00 kmE; toma e segue por um divisor de águas ao sul do Riacho do Curinga até o ponto de coordenadas 9.377,40 kmN / 749,50 kmE, na estrada Bom Lugar / Irajá; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.377,50 kmN / 748,50 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.378,10 kmN / 747,95 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.379,05 kmN / 747,90 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.380,05 kmN / 748,00 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.382,10 kmN / 748,65 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.382,05 kmN / 749,30 kmE; segue por um meridiano até o ponto de coordenadas 9.383,50 kmN / 749,30 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.383,70 kmN / 749,05 kmE; segue por um meridiano até o ponto de coordenadas 9.385,15 kmN / 749,05 kmE e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.386,15 kmN / 747,25 kmE, numa linha de Alta Tensão;
III - com o município de Miguel Leão: começa no ponto de coordenadas 9.375,35 kmN / 752,00 kmE; segue por um meridiano até o ponto de coordenadas 9.374,70 kmN / 752,00 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.374,35 kmN / 750,55 kmE, numa estrada; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.374,10 kmN / 749,25 kmE; segue por um paralelo até o ponto de coordenadas 9.374,10 kmN / 748,30 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.372,95 kmN / 747,45 kmE, no Riacho Maribondo; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.372,60 kmN / 744,80 kmE, numa elevação e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.372,00 kmN / 744,00 kmE, numa elevação;
IV - com o município de São Pedro do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.372,00 kmN / 744,00 kmE, numa elevação; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.371,85 kmN / 740,60 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.371,35 kmN / 739,60 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.371,25 kmN / 739,25 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.371,40 kmN / 737,80 kmE, na estrada Casa Forte / Faz. Nova Olinda; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.371,25 kmN / 736,85 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.370,50 kmN / 732,50 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.369,05 kmN / 729,60 kmE, numa elevação; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.369,20 kmN / 728,80 kmE; toma e segue por um divisor de águas até o pico de coordenadas 9.370,10 kmN / 726,70 kmE, numa elevação;
V - com o município de Palmeirais: começa no pico de coordenadas 9.370,10 kmN / 726,70 kmE, numa elevação; toma e segue por um divisor de águas até o pico de coordenadas 9.373,15 kmN / 725,20 kmE, numa elevação; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.375,00 kmN / 725,20 kmE, na Serra da Salina; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.375,75 kmN / 725,23 kmE, num travessão; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.376,35 kmN / 725,15 kmE, num travessão; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.376,80 kmN / 725,40 kmE, na estrada Prata / Riacho Pintado; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas 9.376,65 kmN / 725,55 kmE, na estrada Prata / Riacho Pintado num travessão; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.379,90 kmN / 727,60 kmE; segue por uma reta/travessão até o ponto de coordenadas 9.384,25 kmN / 724,48 kmE, num travessão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de junho de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Hélio Isaías, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).