Lei Ordinária nº 8.977/2026

LEI Nº 8.977, DE 26 DE MAIO DE 2026

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do município de São Raimundo Nonato-PI - ASAF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Raimundo Nonato - PI - ASAF, instituição civil sem fins lucrativos, inscrita na Receita Federal com o CNPJ 34.155.645/0001-15, e situada na rua Travessa 1, S/N, bairro Altamira, CEP: 64.770-000, no município de São Raimundo Nonato, estado do Piauí.

Art. 2º A Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Raimundo Nonato-PI - ASAF tem como finalidades, dentre outras, fortalecer a organização de base da agricultura familiar, com ênfase no processo produtivo e na importância da cooperação; desenvolver ações e projetos nas áreas da cultura e da arte; promover a participação e organização dos agricultores, agricultoras, aposentados, pensionistas, mulheres e jovens em todas as instâncias da entidade; e estimular e apoiar a organização de cooperativas, no sentido de agregar mais valor à produção da agricultura familiar, de acordo com a legislação vigente no Brasil e com o seu Estatuto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de maio de 2026.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)