Lei Ordinária nº 8.647/2025
Reconhece de utilidade pública a Associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF.
LEI Nº 8.647, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Reconhece de utilidade pública a Associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF, com CNPJ nº 10.852.060/0001-96, com sede e foro no município de Floriano - Piauí.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de abril de 2025.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVIK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.