Decreto nº 24.629/2026
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 27.182.299,51 em favor dos órgãos que especifica.
DECRETO Nº 24.629, DE 13 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 27.182.299,51 em favor dos órgãos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual , e diante do disposto do art. 6º., parágrafo único da Lei nº 8.914, de 23 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Enfrentamento As Drogas e Fomento Ao Lazer, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territorios, Fundação Universidade Estadual do Piauí - Fuespi, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria da Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento do Piauí - Idepi, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - Der/pi, Companhia Ferroviaria e de Logistica do Piaui, Secretaria do Turismo, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Cultura, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria da Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria e Secretaria da Irrigacao e Infraestrutura Hidrica, no valor de R$ 27.182.299,51 (vinte e sete milhões e cento e oitenta e dois mil e duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2024-2027, Lei nº 8.253, de 20/12/2023 e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 13 de julho de 2026.