Decreto nº 24.588/2026
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para provimento de cargos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI.
DECRETO Nº 24.588, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para provimento de cargos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e IX do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025, regularmente publicada no DOE/PI nº 49/2026, de 13 de março de 2026;
CONSIDERANDO o teor do Ofício SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/CONCURSO nº 34/2026, de 27 de maio de 2026, e do Ofício SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/CONCURSO nº 35/2026, de 09 de junho de 2026, oriundos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, bem como os demais documentos constantes no Processo SEI nº 00009.006532/2026-18, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em consonância com o disposto no inciso I do art. 10 e art. 11 da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem os cargos especificados do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI, em virtude de aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.
Art. 2º O prazo para posse é de 30 (trinta) dias, nos termos do
§ 1º do art. 14 da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, observado o disposto no art. 3º. deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 24 de junho de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
Secretário de Administração
(assinado eletronicamente)
EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR